Termos de Uso
Atualizado em 23/10/2026
Modelo inicial. Revise com um advogado antes do uso comercial.
1. O serviço
O Escolaê é uma plataforma de comunicação entre escola e famílias: comunicados com confirmação de leitura, agenda e autorizações, aviso de saída (Cheguei), galeria, cardápio, notas e, para a escola, matrículas e cobranças. O acesso é contratado pela escola, que cadastra a equipe e as famílias.
2. Contas e acesso
Cada pessoa é responsável por manter a senha em seguro e pelo uso da sua conta. A escola gerencia os perfis da equipe e das famílias. A coordenação tem acesso de gestão; professores têm acesso restrito; cada família vê apenas os próprios filhos.
3. Uso aceitável
- Usar o Escolaê apenas para a comunicação escolar legítima.
- Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- Publicar fotos de estudantes somente com a devida autorização de uso de imagem.
- Não tentar acessar dados de outras famílias ou burlar os controles de acesso.
4. Dados e privacidade
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade. A escola é a controladora dos dados dos estudantes e responsáveis; o Escolaê atua como operador.
5. Pagamentos
O Escolaê não processa pagamentos. As cobranças registradas no app são criadas pela escola, e o pagamento é recebido e baixado por ela (Pix, boleto, cartão ou dinheiro) por fora da plataforma.
6. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível e com backups diários, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto. Manutenções podem ocorrer.
7. Responsabilidade
O Escolaê não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários nem por decisões tomadas a partir das informações trocadas, que são de responsabilidade de quem as publica.
8. Encerramento
A família pode excluir a própria conta no app, em Conta → Excluir minha conta. A escola pode encerrar o uso conforme o contrato. Obrigações legais de guarda de registros permanecem após o encerramento.
9. Alterações e foro
Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a versão vigente. Aplica-se a legislação brasileira.